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CENTRO MEDICO CUPECE S/C LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.738.424/0001-51, doravante denominada simplesmente como “Centro Médico Cupecê”, e de outro lado, o Usuário, qualificado no momento do cadastro perante a Plataforma, doravante denominado simplesmente Usuário.
Este instrumento tem por objetivo estabelecer os termos e condições gerais de uso para utilização da plataforma referencial do Centro Médico Cupecê (“https://centromedicocupece.com/”), conforme disposto abaixo (“Termos de Uso”).
É imprescindível a leitura e concordância irrestrita dos Termos de Uso da Plataforma Centro Médico Cupecê para o pleno funcionamento dela, e entrega de suas funcionalidades ao seus usuários, conforme detalhado a seguir.
Ao ler os Termos de Uso e dar início à utilização da plataforma, você está ciente e concorda com todas as regras e condições ora estipuladas. Caso haja alguma dúvida sobre quaisquer aspectos relacionados a este instrumento, favor entrar em contato através de cmc295@terra.com.br. Ainda, na hipótese de você não entender e/ou não concordar com quaisquer dos dispositivos em questão, orientamos a não utilização da Plataforma Centro Médico Cupecê, sob pena, em caso de desconsideração da recomendação, do Usuário assumir integralmente quaisquer eventuais danos e demais consequências decorrentes do seu uso indevido.
Em caso de atualização dos Termos de Uso, ou em caso de você já ser um Usuário da Plataforma e passar a discordar dos Termos de Uso, poderá inativar a sua conta através da própria plataforma, ou entrando em contato com o Centro Médico Cupecê.
Os Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo para atender ao desenvolvimento e constante aprimoramento da Plataforma, sem prévio aviso ao Usuário, desde que lhe seja concedida a oportunidade de aceitar ou não tais modificações, conforme disposto a seguir.
No caso de alterações relevantes, o Usuário será notificado por meio de mensagem eletrônica específica e/ou através da Plataforma, para que seja realizada uma avaliação e aceitação quanto às alterações implementadas antes de poder prosseguir com a utilização da Plataforma.
As alterações dos Termos de Uso entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação na Plataforma, devendo ser aceitas pelo Usuário para que este possa continuar a usufruir do serviço prestado pela Plataforma.
Caso o Usuário discorde dos Termos de Uso, poderá inativar sua conta, conforme exposto acima. Desta forma, será interrompido o vínculo contratual existente entre a Plataforma e o Usuário, desde que não haja dívidas em aberto para com a Plataforma.
Não ocorrendo qualquer manifestação por parte do Usuário no referido prazo para fins de avaliação e validação das alterações aos Termos de Uso, entender-se-á que o Usuário concorda e aceita sua nova versão.
"Cadastro": significa as informações e dados pessoais prestados pelos Usuários perante a Plataforma, caracterizando-se como pré-requisito para sua utilização;
"Conteúdo": significa todas as informações e demais dados apresentados pela Plataforma, no curso de suas funcionalidades e atividades correlatas, que já estejam ou venham a ser implementadas, conforme a pessoa esteja ou não logada em sua conta;
"Site": é um local na Internet identificado por um nome de domínio, constituído por uma ou mais páginas de hipertexto, que podem conter textos, gráficos e informações em multimídia;
"Direitos": significa qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral, obrigação ou qualquer outro direito do Centro Médico Cupecê ou de Terceiros;
"Plataforma": significa a plataforma, materializada por meio de uma aplicação web, que auxilia os pacientes do Centro Médico Cupecê a agenderam e vizualizarem as suas próprias consultas, além de seus dependentes vinculados;
"Dependente": são as pessoas que não possuem um cadastro próprio no site do Centro Médico Cupecê, tanto por motivos correlacionados aos requisitos de idade, quanto por motivos de praticidade para gerenciar as consultas, mas que foram vinculados a uma conta de um paciente que se cadastrou;
"Terceiro": significa qualquer pessoa, física ou jurídica, com exceção da Legalcloud e dos Usuários;
"Termos de Uso": significa este instrumento e suas respectivas alterações e/ou aditivos;
"Usuário": significa qualquer pessoa física ou jurídica que tenha fornecido as informações necessárias para a realização do Cadastro perante a Plataforma;
"LGPD": sigla para Lei geral de proteção de dados.
O Centro Médico Cupecê fornece ao Usuário, por meio do Cadastro e uso da Plataforma, um sistema de agendamento e gerenciamento de consultas.
É importante destacar que há uma clara distinção entre a área destinada ao paciente, com a dos Dependentes, e isto foi feito com o intuito de manter a plataforma em acordo com a LGPD, mas ambas as áreas tem um funcionamento similar.
A realização do Cadastro, a consequente utilização da Plataforma e do seu respectivo Conteúdo são disponibilizados estritamente para pessoas físicas ou jurídicas, sendo vedada qualquer aplicação de sistemas ou interfaces de acesso para fins de automação das consultas ao conteúdo gerado pela Plataforma. Estas pessoas, quando submetidas ao Cadastro, devem possuir capacidades civil e legal para acessar a Plataforma, através da aceitação dos presentes Termos de Uso.
O fornecimento correto das informações é de inteira responsabilidade do Usuário, o qual garante a sua respectiva veracidade e exatidão, não possuindo o Centro Médico Cupecê qualquer responsabilidade ou dever legal por problemas oriundos do fornecimento incorreto dos dados pelo Usuário.
A partir do preenchimento correto das informações solicitadas no Cadastro, o Centro Médico Cupecê criará uma conta acessível a partir de um login e uma senha individual para cada Usuário – o referido login será o e-mail fornecido – os quais serão utilizados para acessar a área restrita da sua conta, bem como as funcionalidades da Plataforma.
A conta, o login e a senha de acesso à Plataforma são pessoais e intransferíveis, devendo ser mantidos em sigilo pelo Usuário, em local seguro e livre de acesso a Terceiros, sob responsabilidade exclusiva do Usuário.
Em caso de perda do login e/ou senha, o Usuário deverá acessar o recurso específico de recuperação de senha existente na Plataforma e realizar os procedimentos necessários para a devida recuperação das informações ou enviar um e-mail para cmc295@terra.com.br, solicitando o seu cancelamento.
O Usuário declara e garante que não utilizará a Plataforma para os fins expostos abaixo, que são elencados de forma meramente exemplificativa e não exaustiva:
O Usuário declara e garante que não utilizará a Plataforma para os fins expostos abaixo, que são elencados de forma meramente exemplificativa e não exaustiva:
O Usuário declara estar ciente de que será legalmente responsável, civil e criminalmente, por qualquer intromissão, tentativa de ou desempenho de atividade que viole ou contrarie a legislação vigente e/ou quaisquer dispositivos destes Termos de Uso, em especial, caracterizando-se como passível das ações legais pertinentes, das sanções legais cabíveis, não obstante as previstas nestes Termos de Uso, bem como da obrigação de indenizar por eventuais danos causados.
A adoção de medidas de segurança por parte do Centro Médico Cupecê, inclusive por meio de sua Plataforma, não isenta o Usuário de adotar as melhores práticas de segurança da informação em seus dispositivos eletrônicos e redes de acesso à internet.
Eventuais falhas de segurança nas operações da Plataforma não são de responsabilidade objetiva do Centro Médico Cupecê, salvo os casos em que ficar comprovada a responsabilidade por omissão ou negligência.
O Centro Médico Cupecê deverá:
Caso o Usuário ou Terceiro suspeite que informações do seu Conteúdo foram copiadas de maneira que aparentem a prática de violação de direitos autorais ou falsidade ideológica, o Usuário ou Terceiro deverá encaminhar para o Centro Médico Cupecê, através do e-mail cmc295@terra.com.br, os seguintes dados/documentos para que as providências cabíveis sejam tomadas:
No âmbito das providências cabíveis mencionadas, o Centro Médico Cupecê, caso necessário, poderá solicitar declaração do Usuário, sob as penas da lei, atestando que as informações contidas na notificação de infração são verdadeiras e que o Usuário é o titular dos direitos e/ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.
Informações detalhadas sobre os dados e Privacidade estão previstas na Política de Privacidade do Centro Médico Cupecê.
O Usuário reconhece que qualquer propriedade intelectual desenvolvida pelo Centro Médico Cupecê, no âmbito da Plataforma, de forma ampliada ou beneficiada, será de exclusiva propriedade e fruição do mesmo, inclusive aquelas desenvolvidas a partir de sugestões, problemas, dentre outras interações com Usuários, por meio de quaisquer canais de comunicação, renunciando o Usuário a qualquer eventual direito ou reivindicação que possa ter em relação a qualquer aspecto legal ou negocial da propriedade.
Qualquer uso da Plataforma, não envolve a cessão, transferência e/ou quaisquer outros meios de disposição de direitos de propriedade intelectual do Centro Médico Cupecê, seus produtos e, em especial, da Plataforma.
O Centro Médico Cupecê obriga-se a manter o sigilo sobre os dados que sejam encarados pela legislação vigente como sigilosos e tenham sido fornecidos pelos Usuários, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, revelar, reproduzir, utilizar ou delas dar conhecimento a Terceiros, exceto com o prévio consentimento do Usuário, nem utilizar as informações para fins diversos ao objeto do presente instrumento.
O Centro Médico Cupecê não será responsabilizada, em qualquer hipótese, por divulgação de informações do Usuário através de Terceiros autorizados pelos Usuários.
O presente instrumento possui prazo de vigência indeterminado.
O Centro Médico Cupecê e o Usuário poderão, a qualquer tempo, rescindir o presente instrumento.
É reservado o direito irrestrito ao Centro Médico Cupecê de bloquear, sem qualquer aviso prévio, o acesso à Plataforma por parte do Usuário que viole qualquer item do presente Termos de Uso ou que descumpra a legislação nacional, por qualquer motivo.
O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a inativação do seu acesso à Plataforma, encaminhando e-mail específico para cmc295@terra.com.br ou através da própria plataforma.
Caso o Usuário realize tal inativação do acesso à Plataforma, poderá estar sujeito à verificação de autenticidade.
Independência das Partes. As partes reconhecem que por força deste instrumento não se estabelece qualquer tipo de sociedade, parceria ou qualquer forma de associação ou relação contratual de mandato entre elas que possa autorizar o Usuário a agir como representante do Centro Médico Cupecê.
Termos Definidos. Os termos e expressões definidos no presente instrumento terão o significado que lhes for atribuído, sejam eles no singular ou no plural, no masculino ou no feminino, na forma nominal ou verbal.
Cessão. Os direitos e obrigações deste instrumento poderão ser cedidos ou transferidos no todo ou em parte, por qualquer das partes, sem o consentimento prévio da outra parte por escrito, desde que seja efetuada no âmbito de reorganizações societárias, fusão, aquisição, cisão e incorporação.
Ausência de Renúncia Tácita. A tolerância por quaisquer das partes em relação ao descumprimento de qualquer termo, disposição ou condição deste instrumento, não constituirá novação, nem prejudicará ou restringirá os direitos de tal parte, nem isentará as demais partes do integral cumprimento de suas obrigações conforme aqui previstas.
Invalidade Parcial. A declaração de nulidade, invalidade ou ineficácia de qualquer das disposições contidas no presente instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais, que permanecerão vinculatórias sobre as partes, como se a disposição nula, inválida ou ineficaz tivesse sido separada e excluída, obrigando-se as partes a envidar seus melhores esforços no sentido de alcançar os objetivos na disposição nula, inválida ou ineficaz através de mútuo acordo, inclusive por meio da inclusão de dispositivo substitutivo.
Foro. Fica eleito o foro da Cidade do São Paulo, Estado do São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento.
Última atualização em 29/05/2023
Para o Centro Médico Cupecê, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/pacientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de pacientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a CENTRO MEDICO CUPECE S/C LTDA. - EPP, doravante denominada simplesmente como “Centro Médico Cupecê”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.738.424/0001-51, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Centro Médico Cupecê a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Centro Médico Cupecê para com seus usuários/pacientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços do Centro Médico Cupecê e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
O Centro Médico Cupecê assegura a seus usuários/pacientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o Centro Médico Cupecê através dos seguintes meios disponíveis:
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
Seus dados pessoais coletados pelo Centro Médico Cupecê serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o centro Médico Cupecê perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV. uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pelo Centro Médico Cupecê reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
O Centro Médico Cupecê se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/paciente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/pacientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o Centro Médico Cupecê não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Entretanto existem hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I. Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
II. Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
III. Proteção dos direitos do Centro Médico Cupecê em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
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A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 20 de agosto de 2022.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
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O Centro Médico Cupecê prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
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Última atualização em 29/05/2023
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Esta Política de Cookies foi atualizada pela última vez: 29/05/2023.
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Para se cadastrar em nosso site, a pessoa precisa ter no mínimo doze anos de idade, caso contrário ela precisa pedir para um responsável se cadastrar, e após isso a colocar como dependente, assim ela poderá agendar e visualizar informações de suas consultas.
É importante destacar que a pessoa não será capaz de colocar nenhum dado sensível como informações do endereço ou gênero, caso ela não tenha ao menos dezoito anos, pois a Lei geral de Proteção de Dados determina que menores de idade não podem ter seus dados sensíveis coletados sem a autorização expressa de seus responsáveis.
Para alterar informações do paciente, as mesmas regras do “Cadastro do paciente” serão aplicadas.
Para vincular um dependente a sua conta, basta colocar o nome e data de nascimento, sendo que não há nenhum requisito de idade para isto, entretanto, caso o paciente a quem o dependente está sendo vinculado tenha menos que dezoito anos, não será possível vincular o dependente.
Portanto para ter acesso ao gerenciamento de dependentes, é necessário que o paciente tenha no mínimo dezoito anos.
Uma senha forte é capaz de proporcionar maior segurança a sua conta, evitando que terceiros não autorizados acessem suas informações ou a utilizem indevidamente.
É muito importante que você utilize um e-mail válido e que tenha acesso, pois é através dele que você conseguirá redefinir sua senha em caso de problemas como, você não se lembrar da senha ou alguém estar utilizando indevidamente a sua conta.
Uma senha forte é capaz de proporcionar maior segurança a sua conta, evitando que terceiros não autorizados acessem suas informações ou a utilizem indevidamente.
É muito importante que você utilize um e-mail válido e que tenha acesso, pois é através dele que você conseguirá redefinir sua senha em caso de problemas como, você não se lembrar da senha ou alguém estar utilizando indevidamente a sua conta.